25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALENCA DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811407-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA JULIA LACERDA CAMPOS RÉU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO 1 - Diante do disposto no artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, defiro a gratuidade. 2 - Venha o pedido de acordo com o teor do Recurso Especial nº 1.657.156, comprovando a existência de registro na Anvisa dos medicamentos. 3 - Intime-se a parte autora para comprovação dos requisitos no prazo de 15 dias.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA JULIA LACERDA CAMPOS - CPF: *82.***.*25-14 (AUTOR).
21/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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