15/09/2025 12:33

Conclusão
15/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 516.
13/08/2025 17:20

Conclusão
13/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:21

Juntada de petição
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:21

Juntada de petição
13/06/2025 10:40

Juntada de petição
03/06/2025 13:26

Conclusão
03/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:38

Documento
07/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:47

Documento
06/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:29

Juntada de petição
16/03/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:42

Conclusão
07/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:05

Juntada de petição
05/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:16

Conclusão
03/12/2024 14:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:13

Juntada de petição
16/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:09

Conclusão
11/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:42

Conclusão
10/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:43

Juntada de petição
22/08/2024 19:42

Juntada de petição
24/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:16

Conclusão
04/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:25

Juntada de petição
04/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:46

Evolução de Classe Processual
04/06/2024 13:46

Petição
15/04/2024 15:19

Outras Decisões
15/04/2024 15:19

Conclusão
20/09/2023 06:05

Juntada de petição
21/08/2023 17:16

Conclusão
21/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:11

Juntada de petição
07/06/2023 15:24

Juntada de petição
26/05/2023 17:26

Juntada de petição
09/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 10:39

Conclusão
11/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/11/2019 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 17:35

Conclusão
10/10/2019 17:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/06/2019 22:40

Juntada de petição
23/05/2019 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:05

Juntada de petição
12/11/2018 15:05

Juntada de petição
24/09/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 10:46

Remessa
17/07/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:05

Juntada de petição
13/04/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:36

Juntada de petição
13/12/2017 13:56

Remessa
29/11/2017 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2017 16:38

Conclusão
29/11/2017 16:38

Publicado Sentença em 28/02/2018
21/08/2017 17:05

Remessa
08/08/2017 20:03

Conclusão
08/08/2017 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 15:18

Juntada de petição
26/09/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 14:31

Publicado Despacho em 30/09/2016
26/09/2016 14:31

Conclusão
15/09/2016 10:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 13:41

Juntada de petição
11/07/2016 16:12

Juntada de petição
21/06/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 15:26

Conclusão
21/06/2016 15:26

Publicado Despacho em 29/06/2016
28/04/2016 15:05

Despacho
12/04/2016 13:59

Audiência
07/04/2016 18:18

Conclusão
07/04/2016 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 18:18

Publicado Despacho em 18/04/2016
01/04/2016 13:38

Juntada de petição
15/03/2016 17:57

Entrega em carga/vista
23/11/2015 14:11

Entrega em carga/vista
02/07/2015 16:05

Juntada de documento
15/06/2015 16:04

Juntada de petição
23/03/2015 18:29

Publicado Despacho em 26/03/2015
23/03/2015 18:29

Conclusão
23/03/2015 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 19:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 16:05

Juntada de petição
11/11/2013 17:09

Juntada de petição
26/04/2013 16:02

Entrega em carga/vista
11/04/2013 15:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 16:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 14:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2011 13:05

Juntada de petição
17/05/2011 16:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2011 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2011 11:28

Conclusão
04/04/2011 11:28

Publicado Despacho em 16/05/2011
01/02/2011 18:50

Juntada de documento
23/09/2010 16:01

Expedição de documento
23/09/2010 10:51

Conclusão
23/09/2010 10:51

Conclusão
17/09/2010 17:22

Expedição de documento
05/08/2010 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2010 17:10

Conclusão
07/07/2010 11:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2010 14:17

Ato ordinatório praticado
23/12/2009 14:12

Juntada de petição
08/07/2008 16:41

Remessa
07/05/2008 12:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2008 09:54

Publicado Decisão em 17/04/2008
10/03/2008 09:54

Outras Decisões
10/03/2008 09:54

Conclusão
22/02/2008 12:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2008 12:29

Juntada de petição
09/01/2008 17:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2007 11:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2007 11:12

Juntada de petição
20/08/2007 17:57

Remessa
10/08/2007 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2007 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2007 09:43

Conclusão
19/07/2007 08:40

Juntada de petição
04/06/2007 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2007 18:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2007 18:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2007 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2007 15:07

Remessa
01/03/2007 15:20

Juntada de petição
02/02/2007 14:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2006 11:21

Entrega em carga/vista
17/11/2006 18:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2006 16:42

Publicado Decisão em 08/11/2006
11/10/2006 16:42

Conclusão
11/10/2006 16:42

Outras Decisões
28/09/2006 17:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2006 17:45

Juntada de petição
31/08/2006 16:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2006 15:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2006 15:40

Conclusão
24/07/2006 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2006 15:40

Publicado Sentença em 09/08/2006
17/07/2006 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2006 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2006 18:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2006 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2006 14:10

Conclusão
22/02/2006 14:10

Publicado Despacho em 07/03/2006
22/02/2006 14:10

Juntada de petição
06/02/2006 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2006 16:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2006 16:29

Publicado Despacho em 27/01/2006
06/01/2006 16:29

Conclusão
06/01/2006 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2006 17:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2005 15:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2005 11:25

Conclusão
23/09/2005 11:25

Publicado Despacho em 20/10/2005
23/09/2005 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2005 12:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2005 16:25

Despacho
22/08/2005 13:34

Audiência
05/08/2005 16:42

Publicado Despacho em 31/08/2005
05/08/2005 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2005 16:42

Conclusão
05/08/2005 16:42

Juntada de petição
27/07/2005 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2005 17:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2005 14:49

Conclusão
17/06/2005 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2005 14:49

Publicado Despacho em 06/07/2005
16/06/2005 16:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2005 13:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2005 18:09

Documento
12/05/2005 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2005 17:58

Outras Decisões
09/05/2005 17:58

Conclusão
21/02/2005 16:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2005 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2005 15:05

Publicado Despacho em 16/02/2005
27/01/2005 15:05

Conclusão
21/01/2005 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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