29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de KAUE FAZOLLO BERNARDINO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:19

Expedição de Informações.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:48

Expedição de Informações.
18/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:01

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:12

Outras Decisões
17/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Outras Decisões
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:53

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 15:38

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Outras Decisões
12/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de KAUE FAZOLLO BERNARDINO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:19

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:31

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Outras Decisões
27/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:15

Expedição de Informações.
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0808296-22.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

F.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE: JAQUELINE FAZOLLO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ) RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Índice 157062275: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4- Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 20.229,50 (vinte mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7 – Índice 142770435: sem prejuízo, à parte autora.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
21/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. F. B. D. S. - CPF: *97.***.*32-38 (AUTOR).
02/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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