16/09/2025 06:15

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE DA SILVA VENANCIO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifique-se se o ente público foi devidamente intimado para cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinando no id. 198539850; em caso negativo, expeça-se o mandado para ser cumprido pelo OJA.
14/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
29/06/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE DA SILVA VENANCIO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:14

Juntada de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:36

Juntada de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:42

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:11

Recebidos os autos
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:31

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:58

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 09:58

Recebidos os autos
05/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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