13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0963040-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 11:55

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 11:55

Recebidos os autos
21/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
19/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
28/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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