27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 21:47

Declarada incompetência
19/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0916614-76.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SANT ANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. 1.

Defiro gratuidade de justiça ao Autor. 2.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência objetivando a Autora a exclusão dos reajustes anuais supostamente abusivos que incidiram sobre o plano de saúde, substituindo-os pelos reajustes anuais autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, resultando na emissão dos boletos dos prêmios vincendos, no valor de R$ 789,68. 3.

Considerando a ausência de prova inequívoca sobre a plausibilidade jurídica do direito autoral, sendo necessária dilação probatória para verificação da alegada abusividade dos reajustes das mensalidades do plano de saúde da Autora, indefiro a tutela de urgência. 4.

Considerando o disposto no Ato Normativo n.º 27/2025, que alterou e consolidou o Ato Normativo n.º 2/2024, redistribua-se, com urgência, o processo ao 6.º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
21/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0916614-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SANT ANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e cópia integral da declaração de imposto de renda do último exercício do responsável financeiro dos Autores.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
05/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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