09/09/2025 17:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:10

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0101672-19.2018.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0101672-19.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00445053 APELANTE: BRUZZI E SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO OAB/RJ-126601 APELADO: FLAVIO CORAGEM ADVOGADO: ELAINE ALVES LACERDA SOUZA OAB/RJ-170653 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1- Insurge-se o apelante, sustentando que nos embargos à execução o embargante, ora apelado, postulou a completa e absoluta extinção da execução, sem qualquer alegação de excesso, sendo os embargos julgados improcedentes, estabelecidos honorários advocatícios de 12% incidentes sobre o valor da causa e deflagrada a fase de cumprimento de sentença.2- Juízo a quo que entendeu que o percentual dos honorários deve incidir sobre o saldo devedorquerestouapuradonofeito principal.3- Controvérsia recursal consistente na análise do valor da causa dos embargos à execução, sobre o qual incidirão os honorários de sucumbência. 4- Tratando de embargos à execução, o valor da causa corresponderá ao conteúdo patrimonial em discussão, de modo que, defendida a inexigibilidade de toda a cobrança, deve ser adotado o mesmo montante da execução, ao passo que, alegado excesso, deve-se indicar a diferença entre o valor devido e o exigido.5- Hipótese dos autos em que o valor da causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, eis que buscada a própria extinção da execução.6- Pagamento parcial realizado, devendo a fase executiva para a cobrança dos honorários de sucumbência prosseguir, quanto à diferença ainda devida pelo ora apelado.

Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 7- PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.

OBS: O Dr.

Bruno Simões de Carvalho realizou sustentação, assim como a Dra.

Elaine Alves Lacerda Souza.
13/08/2025 17:09

Documento
13/08/2025 15:59

Conclusão
13/08/2025 10:00

Provimento
06/08/2025 15:10

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 15:42

Inclusão em pauta
18/07/2025 10:22

Pedido de inclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:05

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 19:22

Remessa
30/05/2025 22:33

Remessa
30/05/2025 22:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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