10/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:48

Transitado em Julgado em 03/09/2025
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS LOPES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS LOPES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/08/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 20:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/07/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800931-87.2023.8.19.0024

Educandario Tecnologico Santa Ines LTDA-...

Maiara Ribeiro Vianna

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2023 05:56

Exibir Processo

Processo nº 0891649-34.2025.8.19.0001

Sonia Regina Mancano Portella Caldas

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Gabriel da Rocha Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0838735-76.2025.8.19.0038

Oseias Caetano Pina

Total Pass Participacoes LTDA

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0804001-76.2024.8.19.0251

Ali Mohamad

Western Union Corretora de Cambio S.A.

Advogado: Suanny Villela Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0009648-72.2010.8.19.0026

Municipio de Itaperuna

Regina Maria da Silva Neffa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo