29/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0836702-38.2023.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA XAVIER DURAES MACRUZ MARTINS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a determinação à ré para cumprimento da obrigação de fazer e reparação de dano moral.

Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a obrigatoriedade contratual e a existência de dano a indenizar.

As questões de fato a serem provadas são as acima.

Na sua contestação, a parte ré não suscitou questões preliminares.

Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes.

Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias.

Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária.

Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, (sec) 3º do CPC.

Digam as partes se têm outras provas a produzir.

Comprove a autora documentadamente ter cumprido os pré-requisitos da DUT da ANS.

Venha ainda pela autora o laudo médico indicando a necessidade da cirurgia neste momento.

O não atendimento em 30 dias ensejara julgamento no estado.

Caso juntados os documentos, ao réu.

Após, voltem para apreciação de eventuais pedidos de provas ou sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de agosto de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
22/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:40

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 00:52

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 14/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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