04/09/2025 15:43

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 243: Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de fl. 231.

Diante da tempestividade conforme certidão de fl. 249,? RECEBO-OS.

Quanto ao mérito, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, que, ao fazê-lo, busca apenas rediscutir o mérito do decidido, devendo, para tanto, utilizar o recurso cabível.

Assim, RECEBO os embargos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se e/ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso.

Publique-se e intimem-se.
11/08/2025 12:33

Conclusão
11/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:07

Juntada de petição
04/09/2024 18:45

Conclusão
04/09/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:47

Juntada de petição
05/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 19:10

Conclusão
05/01/2024 19:10

Outras Decisões
05/01/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:48

Juntada de petição
02/09/2023 03:23

Documento
10/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:35

Juntada de petição
03/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 22:52

Juntada de petição
16/02/2023 13:32

Juntada de petição
31/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:25

Documento
21/11/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:40

Conclusão
18/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:05

Juntada de petição
20/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:54

Documento
28/04/2022 11:51

Expedição de documento
27/04/2022 17:15

Expedição de documento
26/10/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 11:36

Conclusão
14/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806861-61.2025.8.19.0042

Flavio Luiz da Silva Barbosa

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Vanessa Pereira Fragoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0810297-98.2023.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcus Felipe Santana de Almeida

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0009997-42.2016.8.19.0066

Ulisses Gomes Rigueira

D R N Utilidades do Lar LTDA - ME

Advogado: Marta Regina Vieira Colina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821988-41.2025.8.19.0203

Em Segredo de Justica

Advogado: Yasmin Viana Alvares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0801332-38.2025.8.19.0082

Celia Regina Soares de Carvalho Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Washington Lauriano Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 19:04

Exibir Processo