26/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0810370-39.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: GILMAR COELHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por GILMAR COELHO em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de concessão da gratuidade de justiça foi indeferido (decisão de id. 132471354), sendo determinado o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

A parte autora, irresignada, interpôs agravo de instrumento, autuado sob o número 0060771-02.2024.8.19.0000.

O recurso não foi provido, como se pode depreender do documento acostado ao id. 190935203. É o breve relatório.

Decido.

A hipótese dos autos é de extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressupostos processuais.

Isso porque, na esteira daquilo decidido pelo e.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.010.858/RS - Informativo 857), revela-se "(...)dispensável nova intimação para recolhimento de custas processuais após o desprovimento de agravo de instrumento que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça, sendo suficiente a intimação prévia com expressa advertência das consequências do descumprimento".

No caso, a decisão atacada (id. 132471354) cumpre tal requisito, pois mencionou, de forma expressa, que as custas e despesas de ingresso deveriam ser recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Assim sendo, considerando o não recolhimento integral das custas e despesas processuais, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Observe-se o enunciado n.º 24 do FETJ.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
25/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:21

Juntada de petição
23/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:48

Juntada de acórdão
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL PARANHOS DE LIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de GILMAR COELHO em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:31

Juntada de petição
31/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
20/06/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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