TJRJ - 0862256-35.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:43
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2025 02:22
Decorrido prazo de ANA LYGIA MEIRELES GONCALVES E SILVA em 05/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:13
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 01:27
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0862256-35.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSANE DE ANDRADE BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE o réu, por mandado, a fim de cumprir a obrigação de fazer fixada em sede de sentença, qual seja, "atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes".
Fica ciente o réu que o prazo é até o fechamento da folha de pagamento do mês de outubro/2025, sob pena de multa mensal a ser fixada pelo Juízo.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto -
27/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0862256-35.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSANE DE ANDRADE BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE o réu, por mandado, a fim de cumprir a obrigação de fazer fixada em sede de sentença, qual seja, "atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes".
Fica ciente o réu que o prazo é até o fechamento da folha de pagamento do mês de outubro/2025, sob pena de multa mensal a ser fixada pelo Juízo.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto -
25/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/08/2025 17:40
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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15/08/2025 17:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/06/2025 12:33
Processo Desarquivado
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03/06/2025 16:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2023 17:32
Baixa Definitiva
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11/12/2023 17:32
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 00:49
Decorrido prazo de ANA LYGIA MEIRELES GONCALVES E SILVA em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 14:15
Conclusos ao Juiz
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07/11/2023 14:14
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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07/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:22
Recebidos os autos
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24/10/2023 10:22
Juntada de Petição de termo de autuação
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26/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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26/06/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ROSANE DE ANDRADE BRAGA em 20/06/2023 23:59.
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20/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
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19/06/2023 10:40
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 22:06
Julgado procedente o pedido
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23/05/2023 16:19
Conclusos ao Juiz
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23/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE DE ANDRADE BRAGA - CPF: *74.***.*18-00 (AUTOR).
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16/05/2023 15:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 08:30
Conclusos ao Juiz
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16/05/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
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