TJRJ - 0806951-39.2025.8.19.0052

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Processo:0806951-39.2025.8.19.0052 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CELESTE ALVES ZAGO INVENTARIADO: OSVALDO ZAGO Certifico que: A parte autora apresentou os documentos pessoais (RG/CPF) - Formato .jpg.

A parte autora apresentou comprovante de residência.

Em atenção ao art. 303, inciso I do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro , que: Há pedido de gratuidade de justiça.

O local da última residência do falecido pertence à Região Administrava abrangida pela competência do Juízo (declara).

A Requerente declara ser única herdeira e está regularmente representada por advogado.

Não há informação acerca de interesse de menor ou curatelado no feito DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA: Certidão de óbito da filha do inventariado - ID. 219821714.

Certidão de óbito do inventariado - ID. 219821715 (formato .jpg).

Espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel - IDs. 219822319, 219822321, 219822324, 219822326, 219822328 e 219822329.

DOCUMENTAÇÃO FALTANTE: Certidão de casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil.

Certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado com confirmação de autenticidade.

Certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade.

Certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado.

Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça.

Certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis ou do Distribuidor onde o bem esteja situado.

Certidões de quitação fiscal dos bens imóveis.

Certidão do RGI com data posterior ao óbito..

Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).

Ao Interessado acerca do acima certificado, instruindo-se o feito com os documentos faltantes e indicando, objetivamente, em quais indexadores se localizam as peças.

ARARUAMA, 25 de agosto de 2025.

NEIL MACHADO PINHEIRO