09/09/2025 15:38

Documento
09/09/2025 15:37

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0854048-96.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0854048-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00348726 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: ANN MARY FIGHIERA PERPETUO ADVOGADO: DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/MG-193368 ADVOGADO: GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE OAB/MG-108448 ADVOGADO: RODRIGO DRUBSCHKY PINHEIRO OAB/MG-106087 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIO ATRAVÉS DO GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA RETIRADA DA CONTA DA AUTORA, BEM COMO QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE COBRAR AS COMPRAS CONTESTADAS, DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE CRÉDITO.

DECISÃO QUE CONDENOU A RÉ, AINDA, AO PAGAMENTO DE R$6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

RECURSO DO RÉU.

AUTORA QUE FOI ALVO DO CHAMADO "GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA", RECEBENDO LIGAÇÃO DO NÚMERO DA CENTRAL DO BANCO DO BRASIL.

TRANSFERÊNCIAS E GASTOS REALIZADOS EM RAZÃO DA FRAUDE QUE DESTOAM COMPLETAMENTE DAS OPERAÇÕES HABITUAIS DA CORRENTISTA, FATO QUE DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELO RÉU, EM FACE DA FLAGRANTE ATIPICIDADE DOS GASTOS EM COMPARAÇÃO COM O PERFIL DA CLIENTE.

AUTORA QUE SEQUER FORNECEU QUALQUER DADO OU SENHA AO FRAUDADOR.

RESPONSABILIDADE DO BANCO.

DANO MORAL AFASTADO.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA EXCLUIR OS DANOS MORAIS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2025 11:21

Documento
27/08/2025 17:15

Conclusão
26/08/2025 06:00

Provimento em Parte
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 06:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 141.

APELAÇÃO 0854048-96.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0854048-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00348726 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: ANN MARY FIGHIERA PERPETUO ADVOGADO: DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/MG-193368 ADVOGADO: GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE OAB/MG-108448 ADVOGADO: RODRIGO DRUBSCHKY PINHEIRO OAB/MG-106087 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
14/08/2025 15:59

Inclusão em pauta
11/08/2025 10:11

Pedido de inclusão
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 11:05

Conclusão
07/05/2025 11:00

Distribuição
06/05/2025 21:55

Remessa
06/05/2025 21:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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