24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 01:34

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806818-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERY DE CASTRO RÉU: CLARO S.A. 1-Intime-se a parte autorapara que, no prazo de15 (quinze) dias, apresenteplanilha discriminativa referente a multa cominatória pleiteada, devendo para tanto,juntar os comprovantes do descumprimento, de forma integral, legível e que sejam POSTERIORES ao prazo de estabelecido na sentença, nos termos do artigo 373, I do CPC., sob pena de indeferimento. 2-Neste sentido cumpre esclarecer no que concerne a multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,bem como não incide a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 (sec)1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024 e no artigo 55 da Lei 9.099/95. 3-INTIME-SE a parte Autorapara que, no prazo de15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao alegado pela parte ré em petição de Id.192210048. 4- Após, ao cartório para que proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)", certificando-se,retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
25/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 01:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MERY DE CASTRO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:44

Recebidos os autos
03/10/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MERY DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:04

Decorrido prazo de MERY DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:04

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:03

Decorrido prazo de MERY DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:02

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/04/2024 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 21:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 21:17

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 21:17

Recebidos os autos
09/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
09/04/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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