19/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados pelos seus pais JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e ENNY BORGES DE OLIVEIRA, convertendo-se ao rito do arrolamento sumário.

Anote-se na DRA.

No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, conforme julgamento do Tema 1074 do STJ de 26/10/2022.

A intimação da fazenda é na forma do artigo 659, §2º do CPC, ou seja, após a sentença e expedição dos títulos.

Desta forma, esclareçam os interessados se ainda insistem na homologação do negócio processual.

Venham aos autos, caso ainda não juntados, os títulos de aquisição; o certificado de registro e licenciamento do veículo; as certidões de ônus reais (Registro de Imóveis) e as certidões de situação fiscal e enfitêutica (Prefeitura) dos bens imóveis; as certidões da Justiça Federal (em nome do de cujus); a certidão do 2º Ofício, a certidão conjunta da Receita Federal/PGFN e a certidão acerca da (in)existência de testamento em nome do de cujus, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da CENSEC.

Venha o esboço de partilha, em forma contábil, assinado pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges ou por procurador com poderes especiais, observando-se os requisitos do art. 653 do CPC.
02/06/2025 13:51

Conclusão
02/06/2025 13:51

Deliberada da partilha
07/04/2025 20:12

Juntada de petição
06/02/2025 13:47

Juntada de documento
03/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:41

Juntada de documento
06/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:52

Expedição de documento
03/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:51

Conclusão
20/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:12

Juntada de petição
26/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:12

Juntada de petição
26/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:33

Juntada de petição
25/06/2024 10:33

Juntada de petição
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:23

Juntada de petição
28/05/2024 12:00

Juntada de petição
08/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:33

Expedição de documento
05/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:36

Juntada de petição
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:43

Juntada de petição
06/02/2024 15:59

Juntada de petição
04/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:50

Juntada de petição
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:38

Juntada de petição
06/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:39

Juntada de petição
02/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:39

Expedição de documento
02/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:30

Expedição de documento
28/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:53

Deferido o pedido de
15/09/2023 21:53

Conclusão
02/08/2023 12:46

Juntada de petição
25/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:39

Expedição de documento
25/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:13

Conclusão
22/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:22

Juntada de petição
03/02/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:41

Conclusão
18/11/2022 01:52

Juntada de petição
07/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:15

Juntada de petição
29/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:35

Conclusão
25/08/2022 02:16

Juntada de petição
03/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:40

Juntada de petição
08/06/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:36

Juntada de petição
03/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:50

Conclusão
18/04/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:33

Juntada de petição
03/03/2022 11:36

Juntada de petição
07/02/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:43

Expedição de documento
31/10/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:05

Conclusão
25/10/2021 11:05

Outras Decisões
24/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documento • Arquivo

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