22/08/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0826641-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO SOUZA DE ALVARENGA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 16:00

Recebidos os autos
21/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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