24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:51

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de TAYANE ALMEIDA ANTUNES GOMES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809020-36.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANE ALMEIDA ANTUNES GOMES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de queo depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal (www.tjrj.jus.br) na abaConsulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca "ALCÂNTARA" - 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Natureza da ação " JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
22/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 09:29

Recebidos os autos
22/08/2025 08:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
19/08/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:26

Recebidos os autos
29/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
29/07/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
29/07/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:49

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/06/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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