16/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 08:27

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0957038-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RICARDO DE SOUZA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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