11/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de IGOR OLIVA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924229-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Considerando que a petição inicial está dirigida à Vara de Fazenda Pública, considerando que o segundo réu é a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no artigo 1º, (sec)2º do Ato Executivo TJ nº 203/2024, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas na hipótese.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Substituto
18/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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