12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de NATHALY ISIS SANT ANNA FARIAS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0822457-27.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Análise de Crédito] AUTOR: NATHALY ISIS SANT ANNA FARIAS, MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: DANIELLY BARBOSA DE OLIVEIRA *68.***.*01-70 DESPACHO 1.

CUMPRA a Serventia a decisão retro proferida, retificando-se o polo passivo na D.R.A. 2.

Defiro a JG. 3.

Em atenção aos princípios da efetividade, celeridade processual e razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e o faço com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalto, contudo, que a referida audiência poderá ser designada posteriormente, caso assim requeiram as partes ou haja elementos concretos que evidenciem a autocomposição.

CITE-SE a parte ré, na forma do art. 246 do CPC, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 231, do CPC, oportunidade em que, desejando, poderá apresentar proposta de acordo.

Frustrada a diligência, RENOVE-SE por OJA, observado o art. 212, (sec)2º, do CPC.

AUTORIZO o OJA a citação pelos meios eletrônicos disponíveis (aplicativos de mensagens - whatsapp etc -, celular, dentre outros semelhantes), observada, contudo, a legislação vigente e jurisprudência pátria, especialmente o art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Janeiro; a Resolução 354/2020 do CNJ; e as decisões do STJ no HC 641.877, no HDE 2.935) e os parâmetros basilares fixados no REsp. 2.045.633-RJ.

Na ocasião, deverá o OJA responsável pela diligência anexar às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: prints de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada eletronicamente.

Não sendo possível o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação processual, deverá o OJA imprimir o mandado judicial e seus anexos e se dirigir ao endereço indicado na ordem, na forma do art. 397, do Código de Normas da CGJ.

Havendo suspeita de ocultação da parte ré identificada pelo OJA, PROCEDA-SE na forma do art. 252 e seguintes do CPC, independentemente de nova conclusão. 4.

Infrutífera a citação por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - DJE) e/ou por correio e/ou por OJA, INTIME-SE a parte autora para apresentar novos endereços não diligenciados.

Recolhidas as custas ou tendo sido deferida a gratuidade de justiça ou a isenção de custas, PROCEDAM-SE às buscas por endereços nos sistemas conveniados.

Apresentados ou identificados novos "endereços não diligenciados", RENOVE-SE a citação.

Persistindo infrutífera a citação e/ou não havendo novos endereços não diligenciados, CITE-SE por edital, por 30 (trinta) dias, observando as normas do CPC, especialmente os art. 256 e seguintes. 5.

Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, DECRETO a revelia da parte ré, aplicando-se o efeito processual no art. 346 do CPC.

O efeito material (art. 344 e 345 do CPC) será analisado no saneador. 6.

Citado por hora certa ou por edital, certificada a não constituição de advogado nos autos dentro do prazo de resposta, NOMEIO a Defensoria Pública como curador especial (art. 72 do CPC), devendo-se ser aberta vista pessoal.

Atente-se o cartório sobre a atuação da Defensoria Pública TABELAR. 7.

Apresentada contestação tempestiva e/ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora em réplica.

Sem prejuízo, com ou sem apresentação de contestação, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, do CPC), devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se houver requerimento de prova oral, e apresentar quesitos e eventual indicação de assistente técnico, no caso de prova pericial, trazendo desde logo eventual documentação superveniente.

Ficam advertidas de que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão. 8.

Havendo interesse de incapaz, idoso ou pessoa com deficiência ou hipótese do art. 178 do CPC, DÊ-SE vista ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC (30 dias). 9.

Após, com ou sem manifestação do Ministério Público, tudo certificado, voltem conclusos para saneamento.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de NATHALY ISIS SANT ANNA FARIAS em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:15

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0171966-23.2023.8.19.0001

Indiara Valeriano de Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Regina Tereza Rodrigues Guarnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806373-48.2024.8.19.0202

Elizete Malaquias do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Taisa Mendes da Silva Bispo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0831411-62.2024.8.19.0202

Itau Unibanco Holding S A

Moises Rodrigues Maia dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0014468-62.2022.8.19.0011

Ediel da Silva Siqueira

Servel Veiculos Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859305-08.2023.8.19.0021

Solange de Oliveira Santos Dias

Aloir Dias da Costa

Advogado: Marcos Antonio de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 13:27

Exibir Processo