10/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0816386-54.2025.8.19.0014 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: KELLEN ALVES PACHECO RÉU: CONDOMINIO GOLDEN RESIDENCE 1) Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

Em caso de isenção, junte-se certidão de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2- Findo o prazo, certifique e voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
18/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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