25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:32

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0820664-50.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL MIRANDA DE SOUZA EMBARGADO: CONDOMINIO BRASIL Em que pese a manifestação do índex 138184246, a parte autora não atendeu adequadamente o determinado no índex 130152439, eis que as alegações de hipossuficiência econômica vieram desacompanhadas de provas documentais do alegado.

Face o exposto, mantenho o indeferimento da JG do índex 127027122, salientando que, mesmo o imóvel tendo sido recebido em doação, não isenta o donatário do dever de declarar o referido bem à Receita Federal.

Neste contexto, não há que se falar em isenção de declaração de imposto de renda.

Venham as custas, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 00:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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