12/09/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0800598-97.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Tendo em vista a petição de ID 176400434, passo a análise da Tutela requerida. 2) A tutela de urgência sem oitiva da parte contrária é medida excepcional, que só se justifica quando presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

No caso em tela verifico que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a justificar o deferimento da tutela, sem o contraditório.

Vale ressaltar que todos os empréstimos, conforme documentos juntados na inicial, foram realizados desde 2019, o que embasa a inexistência de dano que justifique o pedido de urgência.

Ademais, para que sejam esclarecidos os fatos narrados na inicial, se faz necessária dilação probatória, e, considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que eventuais prejuízos materiais poderão ser recompostos por ocasião da sentença, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
22/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*11-49 (AUTOR).
24/02/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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