20/08/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
15/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:56

Trânsito em julgado
23/06/2025 10:55

Conclusão
23/06/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:03

Juntada de petição
26/05/2025 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 11:44

Conclusão
26/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:09

Remessa
17/09/2024 20:36

Juntada de petição
16/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:18

Conclusão
07/08/2024 20:27

Juntada de petição
06/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:11

Remessa
07/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:35

Conclusão
03/06/2024 16:35

Juntada de documento
13/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 16:23

Conclusão
11/02/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2024 16:23

Publicado Sentença em 19/02/2024
07/02/2024 22:27

Juntada de petição
24/01/2024 18:54

Juntada de petição
13/12/2023 14:12

Juntada de documento
13/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:50

Juntada de documento
04/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 13:19

Conclusão
30/11/2023 13:05

Juntada de petição
29/11/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:54

Expedição de documento
29/11/2023 21:04

Juntada de documento
29/11/2023 21:02

Juntada de documento
29/11/2023 16:30

Retificação de Classe Processual
29/11/2023 15:54

Conclusão
29/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:54

Juntada de petição
23/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:46

Conclusão
01/11/2023 16:46

Publicado Sentença em 16/11/2023
01/11/2023 16:46

Homologada a Transação
01/11/2023 14:28

Juntada de petição
30/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:18

Conclusão
21/10/2023 06:13

Juntada de petição
19/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:05

Conclusão
18/10/2023 18:32

Juntada de petição
04/09/2023 13:38

Juntada de documento
31/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:34

Conclusão
30/08/2023 16:59

Juntada de petição
21/08/2023 00:00

Conclusão
21/08/2023 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:01

Juntada de petição
12/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 23:14

Conclusão
25/06/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:52

Juntada de petição
07/06/2023 13:56

Conclusão
07/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:54

Juntada de documento
31/05/2023 20:31

Juntada de petição
30/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:48

Conclusão
26/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:52

Conclusão
22/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:06

Juntada de petição
18/05/2023 11:12

Conclusão
18/05/2023 11:12

Outras Decisões
28/04/2023 13:02

Juntada de petição
25/04/2023 12:56

Juntada de documento
24/04/2023 10:59

Conclusão
24/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:09

Conclusão
17/04/2023 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 01:54

Juntada de petição
13/04/2023 22:21

Juntada de petição
11/04/2023 11:54

Conclusão
11/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:54

Juntada de documento
12/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:45

Conclusão
07/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:45

Juntada de documento
30/11/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 23:20

Conclusão
25/11/2022 21:07

Juntada de petição
20/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:39

Conclusão
05/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:36

Conclusão
04/10/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:55

Juntada de petição
03/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:17

Conclusão
15/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 04:39

Documento
16/08/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:41

Conclusão
12/08/2022 11:41

Publicado Despacho em 18/08/2022
11/08/2022 18:01

Juntada de petição
10/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:45

Conclusão
08/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:36

Conclusão
04/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:59

Juntada de petição
01/08/2022 17:43

Conclusão
01/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 22:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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