07/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:39

Baixa Definitiva
07/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:39

Transitado em Julgado em 07/01/2025
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0811495-96.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE WELLITON OLIVEIRA DE FREITAS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e art. 1022 do CPC). 3.

Em leitura atenta aos embargos de declaração, percebe-se que a parte embargante visa atacar o mérito do julgado, de modo que a via eleita não se mostra adequada a tal fim. 4.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:52

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE WELLITON OLIVEIRA DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 23:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 16:10

Recebidos os autos
06/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
06/09/2024 16:01

Revisão do Projeto de Sentença
06/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:58

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 13:58

Recebidos os autos
03/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
03/09/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/09/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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