13/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0848553-74.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALANA CRISTINA COUTO DE ARAUJO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
07/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:49

Outras Decisões
06/08/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GOULART em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGIA SANTOS DALTRO LEITE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
21/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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