03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:17

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0808578-51.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO REBELLO REZENDE JUNIOR RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos autos.

Note-se que o autor se qualifica como empresário e celebrou contrato com a parte ré no qual assumiu compromisso de pagar mensalidades no valor de R$3.617,30, não restando assim comprovado que o requerente terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.

Nesse sentido, vide a Súmula 288 do TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente".

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Faculto o parcelamento em 05 vezes iguais e sucessivas, vencendo=-se no mesmo prazo a primeira quitação com as demais na mesma data dos meses seguintes.

Em caso de primeiro recolhimento, cite-se para resposta escrita.

Intime-se a parte autora desta decisão.

TERESÓPOLIS, 21 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
21/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO REBELLO REZENDE JUNIOR - CPF: *29.***.*70-62 (AUTOR).
21/08/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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