16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:16

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2025 15:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
10/09/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0801501-21.2025.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DUTRA SOARES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A In casu, verifica-se a ausência dos requisitos para deferimento da medida, uma vez que se revela necessária a angularizaçãoda ação, oportunizando o contraditório à parte promovida.

Saliento, ainda, que não se encontra presente o requisito da probabilidade do direito, já que o autor informa que de fato não realizou o pagamento da taxa cobrada no ano de 2025.

Ademais, é necessário oportunizar a requerida que comprove a regularidade da cobrança e da inscrição.

Ante o exposto, indefiroa tutela de urgênciapretendida.

Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por restar caracterizada a relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente.

Agende-se a audiência de conciliação.

Cite-se a parte promovida, com observância das formalidades legais.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

SÃO FIDÉLIS, 7 de agosto de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Outras Decisões
07/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:50

Outras Decisões
24/07/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 15:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
24/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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