28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0800794-86.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/01/2024 04:53:36 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Despesas Condominiais] EXEQUENTE: TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: ROBSON REIS DINIZ Em observação à manifestação de id. 180328743, como se verifica na certidão de id. 167026162,onde se lê o termo "Pessoalmente", certifico que não houve publicação da r. sentença, uma vez que, ante o entendimento do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, para sentenças tempestivas, ou seja, vindo aos autos antes da data da leitura da sentença, dispensa-se a sua publicação às partes, servindo, portanto, a data da leitura como marco inicial da contagem do prazo recursal para ambos os litigantes.

Desta forma, é irrelevante a publicação no mencionado Diário Judicial Eletrônico para o início da contagem do prazo recursal. É o que estabelece o Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023: AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023 Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal,independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A sentença foi prolatada no dia 167014910, antes da data da leitura designada para o dia 17/02/2025.

Na ocasião da designação da data de leitura de sentença (conforme id. 164605367), houve a devida publicação viaDiário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que ambas as partes a conhecessem.

O prazo recursal, contado do dia 18/02/2025 em diante, decorreu no dia 10/03/2025, quando foi lançado o trânsito em julgado conforme índice 178444809.

Torno sem efeito a data de leitura contida na intimação automatizada de índice 167026160, eis que indevida.

Portanto, certifico que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 25/2024, decorreu o prazo do art. 523,caput, CPC, e até a presente data não foi juntado aos autos comprovante de depósito do valor da condenação por parte do réu revel. À parte autora para que requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
22/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ROBSON REIS DINIZ em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 16:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ROBSON REIS DINIZ em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 11:24

Recebidos os autos
06/01/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
06/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:39

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:56

Outras Decisões
19/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 19:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:58

Expedição de Informações.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:57

Expedição de Informações.
01/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:21

Expedição de Informações.
26/01/2024 12:16

Expedição de Informações.
25/01/2024 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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