07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud considerando que o montante bloqueado foi suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais, incluído em razão disso integralmente no campo da taxa judiciária, ou a sua integralidade, inexistindo saldo suficiente para a expedição de mandado de pagamento, deve o Estado, indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF
31/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 13:42

Conclusão
30/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:28

Juntada de petição
03/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:05

Outras Decisões
27/11/2024 19:05

Conclusão
01/10/2024 18:45

Juntada de petição
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:47

Conclusão
09/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 04:07

Juntada de petição
05/06/2024 13:08

Conclusão
05/06/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 18:24

Juntada de documento
24/02/2024 07:03

Documento
05/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:15

Conclusão
19/01/2024 18:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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