12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA FURTADO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CELSO FURTADO FILHO em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0808532-98.2023.8.19.0007 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: CELSO FURTADO FILHO, MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO FALECIDO: ELAINE APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA FURTADO Pela análise dos autos, observa-se que na certidão de óbito da Sra.

Elaine (id.75534446) consta a existência de bens.

Assim, esclareça o autor a distribuição da presente em detrimento de arrolamento ou venha certidão de óbito retificada quanto à existência de bens, bem como certidão do distribuidor local.

Intime-se.

BARRA MANSA, 29 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular
01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808532-98.2023.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: CELSO FURTADO FILHO, MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO ESPÓLIO: ELAINE APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA FURTADO Trata-se de pedido de alvará judicial promovido por CELSO FURTADO FILHO e MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO requerendo o levantamento de valores depositados em contas bancárias em nome de ELAINE APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA FURTADO.

Com a petição inicial seguiram os documentos dos ids. 75534442 a 75535048.

Gratuidade de justiça deferida em id. 76053768. É o breve relatório.

Decido.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria relativa a direito sucessório na Comarca de Barra Mansa é, a partir de 18/07/2023, do juízo da 1ª Vara de Família, conforme Resolução TJ/OE 12/2023 interpretada em conjunto com o provimento CGJ 48/2021, Leis estaduais 9.509/21 e 9.842/22 e Resolução TJ/OE 35/2022.

Ademais, a nova LODJ (Lei 10.633/2024) em seu art. 67 assim dispõe: "Art. 67- Compete aos Juízes de Direito em matéria de sucessões: I - Processar e julgar: a) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes; (...) (Destaquei) Portanto, tratando-se de requerimento de alvará judicial distribuído em 01/09/2023, incompetente este Juízo para processar e julgar o presente feito.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 11 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
19/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:04

Declarada incompetência
08/04/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CELSO FURTADO FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício
16/02/2024 10:29

Expedição de Informações.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de CELSO FURTADO FILHO em 29/01/2024 23:59.
05/01/2024 21:59

Expedição de Informações.
13/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:23

Expedição de Informações.
12/12/2023 15:19

Expedição de Informações.
11/12/2023 16:39

Expedição de Informações.
13/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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