30/01/2025 16:09

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DEBORA CRUZ FERNANDES VIEIRA *43.***.*92-86 em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DEBORA CRUZ FERNANDES VIEIRA *43.***.*92-86 em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0838209-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEBORA CRUZ FERNANDES VIEIRA *43.***.*92-86 RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:27

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:27

Recebidos os autos
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de DEBORA CRUZ FERNANDES VIEIRA *43.***.*92-86 em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Outras Decisões
15/10/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818336-82.2023.8.19.0042

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Diego Neres de Andrade

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0806371-48.2024.8.19.0212

Jandira Costa

Itau Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Erika Oliveira Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0829412-68.2024.8.19.0204

Luiz Carlos dos Santos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Michele Gomes Martins de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0802801-10.2022.8.19.0023

Mirian de Jesus Caldeira

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800777-53.2024.8.19.0212

Claudia Cristina Goncalves da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Leonardo da Cunha Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 09:36

Exibir Processo