19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DIANA BRITO LOPES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO SOUSA *92.***.*58-24 em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:14

Não recebido o recurso de DIANA BRITO LOPES - CPF: *23.***.*77-99 (AUTOR).
16/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DIANA BRITO LOPES em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIANA BRITO LOPES - CPF: *23.***.*77-99 (AUTOR).
24/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de DIANA BRITO LOPES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DIANA BRITO LOPES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801540-88.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA BRITO LOPES RÉU: BRUNO DE CASTRO SOUSA *92.***.*58-24 Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO SOUSA *92.***.*58-24 em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:36

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 15:36

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
31/07/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/07/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:01

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 18:02

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/06/2024 18:02

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:12

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:02

Audiência Conciliação redesignada para 24/01/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 13:25

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 13:40

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/09/2023 13:40

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:25

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:11

Outras Decisões
31/05/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:06

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 11:57

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:00

Outras Decisões
07/03/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 20:09

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/03/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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