08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 16:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
03/06/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:59

Juntada de Petição de ciência
17/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801801-86.2023.8.19.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MARCELLO ARAUJO SALLES (PCERJ) VÍTIMA: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RÉU: ITALO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS 1- O acusado foi regularmente citado e apresentou a defesa preliminar.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025 às 16:15 horas.

I-se/Requisitem-se o(s) réu (s).

I-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

I-se a Defesa.

Ciência ao MP. 3 – Indefiro, por ora, o pedido de perícia médica para constatar a inimputabilidade do denunciado, eis que não veio acompanhado de qualquer documentação médica que comprovasse minimamente o alegado.

Como bem salientou o MP, a alegação isolada de vício em criptomoedas não é suficiente para a instauração do incidente de insanidade.

Ademais, a própria defesa alegou que o acusado trabalha como comerciante há mais de 10 anos, não indicando, portanto, dúvidas objetivas quanto à integridade mental do acusado, na forma do que dispõe o artigo 149 do Código de Processo Penal.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular
21/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 16:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
19/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:30

Recebida a denúncia contra ITALO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (RÉU)
05/09/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846091-10.2023.8.19.0001

Joao Luiz Carvalho de Castilho

Aaaaaa

Advogado: Isabela Suniga Dalmarco Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0808753-57.2024.8.19.0036

Rogerio Francisco de Souza Tresse

Tim S A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0803897-18.2022.8.19.0037

Jorge Carneiro

Aguas de Nova Friburgo LTDA

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0802934-70.2022.8.19.0211

Maria Aparecida de Oliveira

Rizzo Clinica Odontologica

Advogado: Eduardo Luiz Araujo Braz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0965926-89.2023.8.19.0001

Marlilei de Oliveira de Campos

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 17:17

Exibir Processo