TJRJ - 0817828-34.2025.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 18:56
Conclusos ao Juiz
-
01/09/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 01:32
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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09/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0817828-34.2025.8.19.0021 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: HELEN BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a parte autora propôs outra ação que versa sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito que se encontra em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, sob o número 0803324-23.2025.8.19.0021.
De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.
Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, prevento em razão da distribuição do processo 0803324-23.2025.8.19.0021.
Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.
DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.
CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto -
05/08/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 18:14
Declarada incompetência
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04/08/2025 09:43
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 12:13
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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