20/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL DIAS BASTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833033-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR DANIEL DIAS BASTOS RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:07

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:07

Recebidos os autos
05/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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