14/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:00

Baixa Definitiva
10/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de YEESCO SERVICOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 21:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 21:26

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 21:26

Recebidos os autos
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:36

Juntada de petição
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/08/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2024 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 01:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/07/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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