16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:33

Juntada de outros anexos
12/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0895915-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIGMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: INNOVA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL INDEX217038590 - Em complemento ao despacho de ID216804240, aprecio o pedido de tutela de urgência na incial.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, sob o argumento de que os títulos protestados foram quitados pelo autor.

Ocorre analisados os documentos de ID207138511 juntados aos autos, verifica-se que os créditos foram cedidos a terceiros.

Nos termos do art. 290 do Código Civil, a cessão de crédito transfere ao cessionário todos os direitos e ações do crédito cedido, sendo o pagamento eficaz somente se realizado ao credor legítimo no momento da quitação, ou a quem este indicar, ou ainda se feito antes da ciência da cessão.

Não obstante, o pedido liminar deduzido pela parte autora promove esgotamento do mérito processual, com irreversibilidade dos efeitos pretendidos, em hipótese que não justifica seja excepcionada a regra do art. 300, (sec) 3º, do NCPC.

Ademais, entendo necessária a formação do contraditório à adequada compreensão da demanda deduzida em juízo.

Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Citem-se através da via postal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
14/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:14

Determinada a citação de #Oculto#
24/07/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804225-37.2024.8.19.0211

Miriam de Sousa Farias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fabiano Maricato Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0827587-05.2024.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alexandre Eduardo Ferreira de Souza

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800747-96.2025.8.19.0207

Bruno Vargas Coelho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mario da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0801623-75.2025.8.19.0005

Condominio Summer Beach

Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Felipe Caetano de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0829325-96.2022.8.19.0038

Denise de Faria Martins Bento

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 15:56

Exibir Processo