08/09/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:08

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 12:40

Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DUARTE MARTINS ASSUNCAO LEITE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0804305-37.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA CAROLINA DUARTE MARTINS ASSUNCAO LEITE RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A., PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

No caso em tela, este Juízo determinou que a autora esclarecesse a competência deste Juízo, uma vez que a petição foi endereçada à Vara Cível, o que não foi cumprido.

A falta injustificada de cumprimento de determinação judicial para saneamento do processo, precedida de regular intimação e deferimento de prazo para cumprimento, conduz à extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 76, § 1º, I, do CPC.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas a parte autora.

ITAPERUNA, 4 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
05/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DUARTE MARTINS ASSUNCAO LEITE em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 15/12/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/07/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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