11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0924882-22.2025.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO BATISTA FERREIRA REQUERIDO: MARCUS VINICIUS LOPES SANTORO DESPACHO Nos termos do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça(FETJ) e com base em precedentes jurisprudenciais, é possível autorizar, em caráter excepcional, o pagamento das custasaofinal ou seu parcelamento, desde que demonstrada a impossibilidade de quitação imediata.

Essa medida visa evitar que o custo do processo se torne um obstáculo ao exercício do direito fundamental de acesso à Justiça.

A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
18/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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