26/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALCEBÍADES PAES GARCIA em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805407-66.2025.8.19.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO COSTABELLA MARINA E RESORT EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALCEBÍADES PAES GARCIA 1)Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 829, caput do CPC, pela via postal ou por OJA, a depender das custas recolhidas, o que desde já defiro. 2)Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente a parte executada que, caso haja o pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, (sec) 1º do CPC. 3)No mandado de citação deverá a parte executada também ser intimada de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigos 914 e 915 do CPC). 4)Deverá constar do mandado de citação, caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, a determinação para o OJA realizar a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor na inicial e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora (artigos 829, (sec)(sec) 1º e 2º e 831, caput, ambos do CPC).

ANGRA DOS REIS, 18 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:40

Outras Decisões
14/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827294-70.2025.8.19.0209

Sergio Maia

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Pietra Stackmann Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0804469-59.2024.8.19.0083

Neuci dos Reis Lugao Fialho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Adriana Nery Nobrega da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0809451-39.2023.8.19.0023

Edilma dos Santos Silva Klippe

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Vinicius Frossard

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802870-75.2022.8.19.0206

Tatiane Alves Pereira

Casas Guanabara Comestiveis LTDA

Advogado: Christiane Leite Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0806318-24.2025.8.19.0021

Francisco de Assis Calixto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Carolina Pita da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 14:31

Exibir Processo