21/09/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 14:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/09/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0822332-37.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA RODRIGUES DO ALTO SIQUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial e a sua interrupção poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o "periculum in mora" maior para esta do que para a ré, que poderá, pelas vias próprias, cobrar os eventuais débitos.

Assim, defiro a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da parte autora em razão da falta de pagamento das faturas questionadas ou, caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o serviço no prazo de 24 horas , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$100,00, limitada, inicialmente, ao valor de R$3.000,00.

Cumpra-se a diligência pelo OJA, com urgência.

Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a tarifa mínima.

O caucionamento deverá ocorrer no modelo depósito em continuação, ou seja, sempre na mesma conta judicial.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, bem como o fato de que A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEPENDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE AMBAS AS PARTES, conforme art. 334, §4° do CPC/15, designo audiência de conciliação, na forma presencial, para o dia 09/09/2025 às 14h:20min, na forma do artigo 334 do CPC/15.

Cite(m)-se o(s) réu(s),por meio eletrônico, caso o réu possua cadastroou pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC/15), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que seu desinteresse na autocomposição deverá ser comunicado a este juízo, por petição, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, CPC/15).

Nesse caso, se todas as partes informarem o desinteresse, não se realizando a audiência, na forma do artigo 334, §4º, I, CPC/15, o prazo para contestar correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, CPC/15).

Havendo, contudo, interesse do réu na tentativa de composição consensual, será mantido o ato designado e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação computar-se-á da data da audiência (art. 335, I, CPC/15).

Faça-se constar do mandado de citação, ainda, a advertência de que a ausência injustificada do réu à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC/15).

Fica o autor intimado para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC/15), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC/15).

Publique-se.

Caso a parte seja representada pela Defensoria Pública e haja requerimento, nos termos do art. 186, §2° do CPC, intime-se-o por A.R.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
08/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 17:01

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 14:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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