09/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:19

Juntada de notificação
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0859215-97.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANSEM PEDRO ALVES RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Recebo a petição de índice 158801337 como emenda à inicial. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência fundado na alegação do autor de que teve seu nome negativado indevidamente pela ré, em razão de débito insubsistente.

Tendo em vista tratar-se de fato negativo e considerando a presunção de boa-fé e a ausência de periculum in mora inverso, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender a negativação do nome do autor efetivada pela 2ª ré (índice 192079126).

Procederei à retirada de anotação do nome do autor junto ao SERASA.

Oficie-se ao SPC determinando a retirada das restrições em nome do autor referente ao contrato discutido nestes autos (contrato de nº 10390261 - id.192079126). 2- Em vista do comparecimento espontâneo da 1ª ré aos autos, reputo-a por citada. 3- Considerando o comparecimento espontâneo das rés, apresentando contestações, e que houve emenda determinada pelo juízo, permite-se às rés se manifestarem sobre a emenda, no prazo de 15 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 15 de agosto de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
18/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 10:38

Juntada de Informações
08/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANSEM PEDRO ALVES - CPF: *23.***.*88-15 (AUTOR).
13/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:25

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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