26/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920435-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSUE DA ROCHA LEMOS RÉU: MATHEUS MARCONDES DE SOUZA, DETRAN RJ 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
07/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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