03/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada para recolher as seguintes custas : em complemento- 2 executados) R25,02 na conta 2212-9;
18/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a certidão do OJA.
11/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a certidão do OJA.
10/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 06:20

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0804043-57.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA, SILVIA REGINA DE OLIVEIRA Expeça-se a certidão comprovatória de distribuição do processo, conforme requerido.

Conforme cediço, no âmbito de execução de título extrajudicial, prevê o art. 829 do CPC que o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do de citação, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Por seu turno, preceitua o art. 830 do mesmo diploma legal que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Sendo assim, considerando que o executado não foi encontrado no ato da citação e o insucesso do ato citatório, de rigor aplicar a legislação vigente e arrestar tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exequendo.

Em casos semelhantes, o E.

TJRJ assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO ON LINE SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA.

REFORMA.

VIABILIDADE DO ARRESTO EXECUTIVO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, NA HIPÓTESE EM QUE TENHA SIDO FRUSTRADA, EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 830 DO CPC/2015, QUE PRESSUPÕE TÃO SOMENTE O INSUCESSO NA CITAÇÃO, DISPENSANDO, ASSIM, O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

ATO CITATÓRIO QUE É CONDIÇÃO APENAS PARA A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, E NÃO PARA A CONSTRIÇÃO.

PRECEDENTES.

CASO EM QUE FOI TENTADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR TRÊS VEZES, SEM ÊXITO.

RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO (0053437-14.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Julgamento: 30/07/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL).

Não é outro o entendimento do C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.

Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.

Precedentes. 4.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) Desse modo, DEFIROo arresto de bens requerido nas contas da executada SILVIA REGINA DE OLIVEIRA.

Junte-se a ordem de indisponibilidade na modalidade arresto online, na forma do art. 854 do CPC.

Aguarde-se por cinco dias e retornem conclusos.

Sem prejuízo, esclareça a parte exequente como pretende citar a segunda executada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
22/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 20:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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