12/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GESSER MENDES DE ALMEIDA - CPF: *38.***.*18-31 (AUTOR).
09/09/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Processo:0805754-77.2025.8.19.0075 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: GESSER MENDES DE ALMEIDA RÉU: FRANSHOES CALCADOS LTDA Certifico que: a) (X) há pedido de gratuidade de justiça, a ser apreciado pelo MM.

Juiz; b) (X) os documentos anexados a esta inicial pertencem àspartes presentes; c) (X) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (X) a representação processual está correta; e) (X) o cadastro daspartes corresponde àspartes mencionadas na inicial; f) ( ) há efetivamente necessidade de prioridadepara idoso; g) ( ) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h) (X) o endereço daparte corresponde à área de competência deste juízo; i) (X) Àparte autorapara atender ao art. 255, II do Código de Normas da CGJ/RJ que segue abaixo: "Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar aparte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho e esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça;" Assim,para fins da apreciação/concessão da gratuidade de justiça o Juízo requer os seguintes documentos comprobatórios sobre os meios de subsistência: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2025).

No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei; -Cópia do último comprovante de remuneração (contracheque) e,não havendo, venha o extrato bancário atualizado.

No caso de aposentadoria, venha o extrato do benefício atualizado; -Cópia da CTPS (identificação e folhas anotadas).

No caso dos autos informo que faltam os seguintes documentos: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2025).

No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei.

MAGÉ, 26 de agosto de 2025.

PRISCILA MOURA CARRASCO CARVALHO
26/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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