24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0819532-06.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ERNANE DO AMARAL LAGROTTA NOGUEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2025 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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