19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO SERRANO em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803927-81.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: ALESSANDRO SERRANO INTERESSADO: ALESSANDRO SERRANO Trata-se de procedimento secundário, no qual narra o requerente que é proprietário de um veículo sobre o qual incide restrição judicial inserida pelo SISTEMA RENAJUD em processo judicial que tramitou perante este Juizado Especial Cível e que já foi arquivado e eliminado (Processo de número 0003216-32.2013.8.19.0026).

Afirmou que não existe qualquer pendência judicial ou motivo para manutenção da restrição, restando tão somente a transferência administrativa.

Requereu a exclusão da restrição RENAJUD sobre o veículo Ford Fiesta GL, placa MTO2348.

Pelo Cartório foi certificado que o processo de número 0003216-32.2013.8.19.0026 foi descartado em 07-01-2020, tendo sido juntadas cópias das sentenças proferidas naquele processo (ID 218445591 e ID 218445596), através das quais se verifica que o processo mencionado foi extinto diante da desistência manifestada pela parte autora homologada por sentença.

Desse modo, tendo em vista que o processo no qual foi inserida a restrição judicial sobre veículo já foi arquivado, defiro o pedido formulado pelo requerente no presente procedimento.

Ressalto que, nesta data, operei o SISTEMA RENAJUD sendo promovida a remoção da restrição judicial sobre veículo Ford Fiesta GL, placa MTO2348, RENAVAM 763628603, Ano 2001, conforme documento que será juntado adiante.

Intime-se o requerente acerca da providência acima adotada.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as anotações de estilo.

ITAPERUNA, 25 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 22:49

Audiência Conciliação designada para 01/12/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/07/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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