08/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0825404-70.2023.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação ajuizada porPHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRAem face deBANCO BRADESCO SA.

Decisão ao ID 167321428 determinando o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certidão ao ID 219378029 informando que houve a preclusão da decisão sem que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas processuais. É o breve relatório.

Decido.

De início, tem-se que os documentos aos IDs 97553179/97555421 não são suficientes para modificar o decidido ao ID 97555421, sendo certo que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é em montante incompatível com a condição de hipossuficiente.

Como se extrai autos, está plenamente caracterizada a desídia autoral em atender à ordem judicial para providenciar os recolhimentos devidos, impondo-se o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito.

De acordo com o referido artigo 290, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

A parte autora foi devidamente intimada do despacho que determinou o recolhimento das custas e taxa judiciária, mas não comprovou até a presente o pagamento das despesas processuais devidas.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Ante o exposto, determino oCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOeJULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Na forma do inciso I do (sec)1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo acima mencionado sem manifestação de ambas as partes, remetam-se os autos à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento do feito.

P.I.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
22/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:31

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 16:47

Aguarde-se a Audiência
24/11/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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